OFICIO DO LEGISLATIVO nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFICIO DO LEGISLATIVO
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitação de informações e documentos – obra em imóvel público
(sala/departamento municipal)
(sala/departamento municipal)
Indexação
Observação