LEI ORDINÁRIA-EXC nº 872, de 13 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO - EXC
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
872
Ano
2026
Data
13/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Especial, por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, no Orçamento Vigente do Município de Arapuá/MG, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica