LEI ORDINÁRIA-EXC nº 868, de 11 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
EXECUTIVO - EXC
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
868
Ano
2026
Data
11/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Arapuá/MG prestar apoio aos Municípios da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em situação d e calamidade pública ou emergência, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica