Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente do Município de Arapuá/MG, e dá outras providências. - - |
Aprovado 6x0 |
| 3 |
PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Especial, por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, no Orçamento Vigente do Município de Arapuá/MG, e dá outras providências. - - |
Aprovado 6x0 |
| 2 |
PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente do Município de Arapuá/MG, e dá outras providências. - - |
Aprovado 6x0 |
| 1 |
PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal de n° 618, de 08 de maio de 2014 que ratifica o Protocolo de Intenções para adesão do Município de Arapuá-MG ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada Noroeste e dá outras providências. - - |
Aprovado |