Ata da 2ª Sessão Legislativa, 1° Período Legislativo de 2026, segunda Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Arapuá, realizada no dia 10 (dez) de abril de 2026, às 18:00h (Dezoito) horas, no Salão de Reuniões “Vereador Círio Pio Dos Santos”. O Presidente Paulo Henrique Fernandes Ribeiro deu início à Reunião “Em nome de Deus e do povo de Arapuá declarando a sessão aberta”. Foi feita pelo secretário legislativo Wanderson a leitura bíblica do “Salmo 117” e em seguida a oração do Pai Nosso. Efetuada a chamada, presentes os Vereadores: Antônio Augusto de Bessa, Luciana da Silva Mendonça, Paulo Henrique Fernandes Ribeiro, Paulo Luiz Ferreira, Paulo Roberto de Melo, Thiago Henrique de Oliveira e William Andrei Marques. Ausente os vereadores Camile Emanuela Marques Silva, Gilson da Cunha Matos, com falta "justificada". Contamos com a presença do Assessor Jurídico da Câmara Juliano Gonçalves Nunes Teixeira, da Controladora Interna da Câmara Patricia Aparecida Rodrigues de Oliveira e do Secretário Legislativo da Câmara Wanderson Oliveira de Morais. Contamos ainda com a presença da Sra. Elizaine Fernandes Souza, presidente da Associação de Proteção Animal de Arapuá/MG (APPA) e alguns de seus familiares. Depois de feita a chamada dos Vereadores, entregues e lidas
as correspondências, iniciou-se o expediente do dia. O 1º Secretário, Vereador William, realizou a leitura da Ata da Quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Arapuá, realizada no dia 07 (sete) de abril de 2026, a qual, após discutida e votada, foi aprovada por 8x0 (oito votos a favor e nenhum contra). Passa-se então à discussão das seguintes proposições: Inicialmente as proposições foram discutidas no ambito das comissões permanentes.
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 10 DE 20 DE MARÇO DE 2026 Altera a Lei Municipal de nº 618, de 08 de maio de 2014 que ratifica o Protocolo
de Intenções para adesão do Município de Arapuá-MG ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, da Rede de Urgência e Emergência da Região
Ampliada Noroeste e dá outras providências;
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 11 DE 06 DE ABRIL DE 2026 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento
Vigente do Município de Arapuá/MG, e dá outras providências;
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 12 DE 06 DE ABRIL DE 2026 Autoriza a abertura de Crédito Especial, por Excesso de Arrecadação e Superávit
Financeiro, no Orçamento Vigente do Município de Arapuá/MG, e dá outras providências;
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 13 DE 06 DE ABRIL DE 2026 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente do Município de Arapuá/MG, e dá outras providências.
. Evolui-se para a ordem do dia, com a seguinte conclusão:
inicialmente os vereadores parabenizaram a Sra. Elizaine pelo seu trabalho com a proteção e
cuidado com os animais e depois foi dada a palavra a ela que agradeceu por todo o apoio e pela
homenagem depois, a Moção de aplausos nº 01 de 2026, a Sra. Elizaine Fernandes
Souza, presidente da Associação de Proteção Animal de Arapuá/MG (APPA), em prol da
sua dedicação e cuidado com os animais. Foi discutida, votada e aprovada por 8x0 (oito votos
a favor e nenhum contra). A Indicação nº 01 de2026, (Que seja estudada pelo
Executivo Municipal a viabilidade de alteração do horário de funcionamento do Centro
Municipal de Educação “Guarino Sinfrônio de Souza”, de modo a adequá-lo às
necessidades da população, especialmente dos pais e responsáveis que dependem dos
serviços prestados pela unidade). Foi discutida, votada e aprovada por 3x2x2 (três votos a favor,
dois contra e duas abstenções). Os vereadores Thiago Henrique e Antônio Augusto votaram
contra e os vereadores Camile Emanuela e Paulo Roberto abstiveram-se do voto.
Passa os assuntos de interesse interno da casa, o Presidente Paulo Henrique traz a discussão os
projetos protocolados na secretaria da Câmara no dia 06/04/2026 com pedido de urgência e após
ouvir os demais vereadores deixa marcada uma reunião extraordinária para o dia 10/04/2026 às
18:00h (dezoito horas). E, não havendo mais nada para o momento o Presidente Paulo Henrique
Fernandes Ribeiro, declarou encerrada a sessão às 18:45h (vinte horas), e para que conste,
Wanderson Oliveira de Morais, Secretário Legislativo, lavrou a presente ata, que depois de lida
por mim, William Andrei Marques, será discutida, votada e assinada pelo, Presidente, VicePresidente, Secretários, demais edis presentes e por ele.
