Ata da 2ª Sessão Legislativa, 1° Período Legislativo de 2026, Sétima Reunião Ordinária da
Câmara Municipal de Arapuá, realizada no dia 12 (doze) de maio de 2026, às 19:00h (Dezenove)
horas, no Salão de Reuniões “Vereador Círio Pio Dos Santos”. O Presidente Paulo Henrique
Fernandes Ribeiro deu início à Reunião “Em nome de Deus e do povo de Arapuá declarando a
sessão aberta”. Foi feita pela vereadora Camile a leitura bíblica do “Salmo 133” e em seguida a
oração do Pai Nosso. Efetuada a chamada, presentes os Vereadores: Antônio Augusto de Bessa,
Camile Emanuela Marques Silva, Gilson da Cunha Matos, Luciana da Silva Mendonça,
Paulo Henrique Fernandes Ribeiro, Paulo Luiz Ferreira, Paulo Roberto de Melo e Thiago
Henrique de Oliveira, ausente o vereador William Andrei Marques. Contamos com a presença
do Assessor Jurídico da Câmara Juliano Gonçalves Nunes Teixeira, da Controladora Interna da
Câmara Patricia Aparecida Rodrigues de Oliveira, da Assessora da Presidência Edilene Gonçalves
dos Santos e do Secretário Legislativo da Câmara Wanderson Oliveira de Morais. Contamos ainda
com a presença da Dra. Alice Macêdo e Romário Costa, ambos representantes da Empresa UNI
Consultoria Administrativa, que presta serviços à Câmara Municipal de Arapuá/MG. Depois de
feita a chamada dos Vereadores, entregues e lidas as correspondências, iniciou-se o expediente do
dia. Foi feita pelo Presidente, Vereador Paulo Henrique, a leitura da Ata da Sexta Reunião
Ordinária da Câmara Municipal de Arapuá, realizada no dia 28 (vinte e oito) de abril de 2026,
que foi discutida e votada e aprovada por 7x0 (sete votos favor e nenhum contra). Antes de discutir
as proposições, o Presidente dá a palavra a Dra. Alice e ao Romário para esclarecerem algumas
dúvidas dos vereadores, principalmente em relação as Licitações da Câmara. Passa-se então à
discussão das seguintes proposições: Inicialmente as proposições foram analisadas no âmbito das
comissões permanentes. O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17 DE 22 DE ABRIL DE
2026 Dispõe sobre a padronização e a obrigatoriedade de instalação de placas de
inauguração de obras públicas no Município de Arapuá e dá outras providências. Foi
analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e aprovado por 2x0 (dois votos
a favor e nenhum contra) ausente o vereador William, e pela Comissão de Fiscalização Financeira
e Orçamentaria foi aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra). O PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 18 DE 22 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a denominação de prédio
público municipal e dá outras providências. Foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça
e Redação Final e aprovado por 2x0 (dois votos a favor e nenhum contra) ausente o vereador
William, e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentaria foi aprovado por 3x0 (três
votos a favor e nenhum contra). O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19 DE 22 DE ABRIL
DE 2026 Dispõe sobre a denominação de unidade administrativa vinculada ao Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - SAAE do Município de Arapuá/MG e dá outras providências.
Foi analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e aprovado por 2x0 (dois
votos a favor e nenhum contra) ausente o vereador William, e pela Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentaria foi aprovado por 3x0 (três votos a favor e nenhum contra). O
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 20 DE 28 DE ABRIL DE 2026 Cria classificação
orçamentária no orçamento vigente, destinada à execução de crédito especial autorizado
pela Lei n° 873/2026, e dá outras providências. Foi analisado pela Comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final e aprovado por 2x0 (dois votos a favor e nenhum contra) ausente o
vereador William, e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentaria foi aprovado por
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG
CNPJ: 02.284.165/0001-68
Praça São João Batista, 100 – Centro – Fone: (34) 3856-1222
CEP: 38.860-000 – Arapuá/MG – Email: camara.arapua@hotmail.com
3x0 (três votos a favor e nenhum contra). O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2026 Institui
e regulamenta o Plano de Contratações Anual (PCA), de que trata o artigo 12, inciso VII,
da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências. Foi analisado pela Comissão de
Legislação, Justiça e Redação Final e aprovado por 2x0 (dois votos a favor e nenhum contra)
ausente o vereador William, e pela Comissão de Serviços Públicos foi aprovado por 3x0 (três
votos a favor e nenhum contra). As Comissões Permanentes emitirão seus pareceres escritos com
o auxílio do Assessor Jurídico da Câmara. Evolui-se para a ordem do dia, com a seguinte
conclusão: O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17 DE 22 DE ABRIL DE 2026 Dispõe
sobre a padronização e a obrigatoriedade de instalação de placas de inauguração de obras
públicas no Município de Arapuá e dá outras providências. Foi discutido, votado e aprovado
por 7x0 (sete votos a favor e nenhum contra). O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18 DE
22 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal e dá outras
providências. Foi discutido, votado e aprovado por 7x0 (sete votos a favor e nenhum contra). O
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19 DE 22 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a
denominação de unidade administrativa vinculada ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto
- SAAE do Município de Arapuá/MG e dá outras providências. Foi discutido, votado e
aprovado por 7x0 (sete votos a favor e nenhum contra). O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
N° 20 DE 28 DE ABRIL DE 2026 Cria classificação orçamentária no orçamento vigente,
destinada à execução de crédito especial autorizado pela Lei n° 873/2026, e dá outras
providências. Foi discutido, votado e aprovado por 7x0 (sete votos a favor e nenhum contra). O
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2026 Institui e regulamenta o Plano de Contratações
Anual (PCA), de que trata o artigo 12, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras
providências, foi discutido, votado e aprovado por 7x0 (sete votos a favor e nenhum
contra). Passa os assuntos de interesse interno da casa. E, não havendo mais nada para o momento
o Presidente Paulo Henrique Fernandes Ribeiro, declarou encerrada a sessão às 20h (vinte horas),
e para que conste, Wanderson Oliveira de Morais, Secretário Legislativo, lavrou a presente ata,
que depois de lida por mim, William Andrei Marques, será discutida, votada e assinada pelo,
Presidente, Vice-Presidente, Secretários, demais edis presentes e por ele.
