| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO
Turno:
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Dispõe sobre o serviço de transporte individual remunerado de passageiros por táxi no Município de Arapuá/MG, estabelece
normas de autorização, operação e fiscalização, e dá outras providências.
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Não informada |
2 -
PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO
Turno:
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Dispõe sobre a utilização onerosa de espaços públicos municipais para realização de eventos particulares no Município de Arapua, institui preço público pela cessão de uso, estabelece regras de utilização, responsabilidades e dá outras providências.
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Não informada |
3 -
EMENDA PROJETO DE LEI nº 1 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
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EMENDA PROJETO DE LEI 15
Obs.: EMENDA PROJETO DE LEI 15
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Não informada |
4 -
DENÚNCIA nº 1 de 2026
Processo: -
Autores:
Turno:
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ANÁLISE E DISCUSSÃO SOBRE DENÚNCIA PROTOCOLADA EM 26/05/2026, RELATIVA AO VEREADOR GILSON
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Não informada |
