2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Altera a Lei Municipal de n° 618, de 08 de maio de 2014 que ratifica o Protocolo de Intenções para adesão do Município de Arapuá-MG ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada Noroeste e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente do Município de Arapuá/MG, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, no Orçamento Vigente do Município de Arapuá/MG, e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente do Município de Arapuá/MG, e dá outras providências.

INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB NO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ/MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.