Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o serviço de transporte individual remunerado de passageiros por táxi no Município de Arapuá/MG, estabelece
normas de autorização, operação e fiscalização, e dá outras providências. - - |
Aprovado 6x0 |
| 2 |
PROJETO DE LEI - ORDINÁRIA nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a utilização onerosa de espaços públicos municipais para realização de eventos particulares no Município de Arapua, institui preço público pela cessão de uso, estabelece regras de utilização, responsabilidades e dá outras providências. - - |
Pedido de Vista |
| 3 |
EMENDA PROJETO DE LEI 15 - - EMENDA PROJETO DE LEI 15
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Rejeitado 1x5 |
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| 4 |
ANÁLISE E DISCUSSÃO SOBRE DENÚNCIA PROTOCOLADA EM 26/05/2026, RELATIVA AO VEREADOR GILSON - - |
Aprovado 5x0 |