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PLO 7/2026 - Projeto de Lei - Ordinária
Ementa: Acrescenta o art. 12-A à Lei Municipal n° 740, de 20 de maio de 2021, que cria o Serviço de Inspeção Municipal - SIM e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei - Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Arapuá/MG prestar apoio aos Municípios da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais em situação d e calamidade pública ou emergência, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei - Ordinária
Ementa: Institui o Programa Caminhos do Campo, destinado ao apoio á instalação de mata- burros nas estradas rurais do Município de Arapuá, mediante doção de estruturas e apoio técnico aos produtores rurais, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2026
Autor:
EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2026 - Projeto de Lei - Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal de n° 618, de 08 de maio de 2014 que ratifica o Protocolo de Intenções para adesão do Município de Arapuá-MG ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada Noroeste e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO
Texto Original
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PLO 11/2026 - Projeto de Lei - Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente do Município de Arapuá/MG, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO
Texto Original
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PLO 12/2026 - Projeto de Lei - Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial, por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, no Orçamento Vigente do Município de Arapuá/MG, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO
Texto Original
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PLO 13/2026 - Projeto de Lei - Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente do Município de Arapuá/MG, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO
Texto Original
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PLO 14/2026 - Projeto de Lei - Ordinária
Ementa: INSTITUI A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB NO MUNICÍPIO DE ARAPUÁ/MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO
Texto Original
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PR 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: ESTABELECE O CALENDÁRIO COM AS DATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO EXERCÍCIO LEGISLATIVO DE 2026, CORRESPONDENTE À 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Vereador
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: ESTABELECE O CALENDÁRIO COM AS DATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO EXERCÍCIO LEGISLATIVO DE 2026, CORRESPONDENTE À 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 2/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA SESSÃO ANTERIOR
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Vereador
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 3/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Vereador
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 4/2026 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Ementa: ATA da 4ª ORDINARIA DE 2026
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ATA 1/2026 - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Ementa: ATA DA SESSÃO ANTERIOR
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - Vereador
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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OF 357/2026 - OFICIO TCE
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXECUTIVO MUNICIPAL. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. ÍNDICES E LIMITES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. APROVAÇÃO DAS CONTAS. RECOMENDAÇÕES.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OFC 1/2026 - OFICIO DO LEGISLATIVO
Ementa: Assunto: Resposta aos Ofícios nº 03/2026, 09/2026, 10/2026, 11/2026 e 12/2026.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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OFC 53/2026 - OFICIO DO LEGISLATIVO
Ementa: Encaminha Projetos de Lei Ordinária - Pedido de Urgência (art. 218, I,RI)
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO
Texto Original
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OFC 58/2026 - OFICIO DO LEGISLATIVO
Ementa: Encaminha Projetos de Lei Ordinária
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
EMILIO DOS SANTOS BOAVENTURA GONDIM - PREFEITO
Texto Original
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MOA 1/2026 - MOÇÃO DE APLAUSOS
Ementa: MOÇÃO DE APLUSOS Nº 1 DE 2026
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 1/2026 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO Nº 1 DE 2026
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
Gilson Matos - Vereador
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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